Flashcard FC194750
Qual é a característica principal de uma empresa pública municipal que possui personalidade jurídica de direito privado?
Questões sem classificação de assunto (Atualidades e Conhecimentos Gerais)
Instituto AVALIA · 2025
Qual é a característica principal de uma empresa pública municipal que possui personalidade jurídica de direito privado?
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Resposta
Ela é controlada pelo poder público, mas atua com autonomia administrativa e patrimonial, seguindo normas do direito privado.Essa empresa faz parte da administração indireta, sendo criada pelo município para executar atividades específicas. Por ter personalidade jurídica de direito privado, ela pode contratar fornecedores, admitir funcionários e realizar suas operações de maneira mais flexível, diferente das entidades que atuam sob o regime de direito público.
Exemplo: imagine uma empresa municipal responsável pelos transportes públicos que, apesar de ser vinculada ao município, pode negociar contratos diretamente com empresas para manutenção da frota ou aquisição de materiais, utilizando regras mais ágeis do direito privado, o que facilita sua atuação diária.
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