Flashcard FC196729
Quem pode ser considerado controlador no tratamento de dados pessoais segundo a LGPD?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto AVALIA · 2023
Quem pode ser considerado controlador no tratamento de dados pessoais segundo a LGPD?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Podem ser considerados controladores as pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado, que tomam decisões sobre o tratamento de dados pessoais.Isso significa que qualquer entidade ou indivíduo que determine as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais é responsável por garantir a proteção desses dados e cumprir as normas da legislação.
Exemplo:
Uma universidade particular que coleta e utiliza dados dos seus alunos para gerir matrículas e certificados atua como controladora, pois decide como e por que os dados serão tratados, respondendo pela proteção dos dados conforme as regras da LGPD. ```
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/196448
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em