Flashcard FC196829
A pessoa com deficiência pode ser obrigada a aceitar benefícios decorrentes de ações afirmativas?
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
Instituto AVALIA · 2024
A pessoa com deficiência pode ser obrigada a aceitar benefícios decorrentes de ações afirmativas?
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Resposta
Não, a aceitação dos benefícios é voluntária.O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura que a pessoa com deficiência tenha a liberdade de escolher se deseja ou não usufruir dos benefícios decorrentes de ações afirmativas.
Isso reforça o respeito à autonomia e individualidade, evitando imposições que comprometam a liberdade de escolha.
Por exemplo, uma pessoa com deficiência pode optar por não utilizar a vaga reservada em um concurso público e concorrer apenas nas vagas gerais, se assim desejar, preservando sua liberdade de decisão.
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Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/196548
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