Flashcard FC201373
Como a concentração de competências tributárias e recursos financeiros na União impacta o pacto federativo brasileiro?
Governo e Política
FGV · 2022
Como a concentração de competências tributárias e recursos financeiros na União impacta o pacto federativo brasileiro?
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Resposta
Ela provoca desequilíbrios financeiros entre os entes federados, limitando estados e municípios na oferta de serviços públicos.Essa concentração significa que a maior parte da arrecadação e do poder de decisão sobre recursos fica com a União, enquanto estados e municípios têm menos autonomia financeira.
Isso compromete a capacidade dessas unidades federativas de cumprir suas responsabilidades, especialmente em áreas essenciais como saúde e educação.
Exemplo:
Imagine um município que precisa investir em um programa de combate a enchentes, mas não tem recursos próprios suficientes porque a maior parte do dinheiro arrecadado em seu território é desviada para o orçamento federal.
Assim, apesar da necessidade local urgente, o município depende de repasses federais que podem ser insuficientes ou condicionados, impactando diretamente a qualidade do serviço oferecido à população.
Veja como foi cobrado:
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