Flashcard FC202912
O que caracteriza a judicialização da questão social no contexto dos direitos sociais e da atuação do Estado?
Debate Contemporâneo em Serviço Social
FGV · 2024
O que caracteriza a judicialização da questão social no contexto dos direitos sociais e da atuação do Estado?
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Resposta
Judicialização da questão social ocorre quando os direitos sociais são garantidos legalmente, mas há ausência ou insuficiência do Estado na oferta dos serviços que os concretizem.Esse fenômeno revela um cenário em que o Estado reconhece os direitos sociais na legislação, mas falha na implementação efetiva desses direitos por meio de políticas públicas adequadas.
Assim, a população busca o judiciário para garantir esses direitos, transferindo ao Poder Judiciário uma responsabilidade que deveria ser do Estado.
Por exemplo, quando há uma população de idosos em situação de vulnerabilidade sem acesso a serviços públicos adequados, como centros de convivência e cuidados especializados, eles podem recorrer à justiça para exigir do Estado a criação ou a manutenção desses serviços, evidenciando a judicialização como resposta à ausência estatal.
Esse caso demonstra que, apesar da garantia legal dos direitos, a efetivação prática depende do Estado cumprir seu papel social.
Veja como foi cobrado:
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