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Flashcard FC202940

O que caracteriza a penalização das famílias no acesso às políticas sociais, segundo a visão crítica de Duarte (2018)?

Debate Contemporâneo em Serviço Social

FGV · 2024

De acordo com o assunto Serviço Social: Debate Contemporâneo em Serviço Social, responda:

O que caracteriza a penalização das famílias no acesso às políticas sociais, segundo a visão crítica de Duarte (2018)?
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Resposta

Caracteriza-se pela submissão das famílias a processos burocráticos de acesso e permanência que possuem efeitos punitivos.

Essa penalização se manifesta quando as famílias, especialmente as que vivem em vulnerabilidade, enfrentam rigorosas e complexas etapas burocráticas para entrar ou permanecer em programas sociais.

Esses processos incluem exigências condicionais que, se não cumpridas, podem levar a advertências, suspensões ou cancelamento de benefícios, transformando o atendimento em uma prática punitiva ao invés de promotora de direitos.

Por exemplo:
Em programas de assistência habitacional, uma família pode perder o direito ao benefício se não comparecer a reuniões obrigatórias ou não apresentar documentação atualizada dentro do prazo estipulado, mesmo que dificuldades sociais ou econômicas impeçam o cumprimento dessas exigências.
Essa situação evidencia como a lógica punitiva pode comprometer o acesso e a permanência das famílias nas políticas sociais, fragilizando seu direito à proteção.





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