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Flashcard FC203084

De acordo com o assunto Serviço Social: Direitos Humanos e Serviço Social, responda: >Qual é a obrigação legal do assistente social em relação ao sigilo das informações pessoais e

Direitos Humanos e Serviço Social

FGV · 2025

De acordo com o assunto Serviço Social: Direitos Humanos e Serviço Social, responda:

>Qual é a obrigação legal do assistente social em relação ao sigilo das informações pessoais e de saúde que possam identificar alguém, segundo a legislação vigente?<
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Resposta

>O assistente social deve garantir o sigilo absoluto das informações que possam identificar a condição de saúde da pessoa.

Segundo a legislação vigente, é proibida a divulgação de qualquer dado que permita identificar alguém com determinada condição de saúde, como o HIV, seja de forma direta ou indireta.
Isso assegura a privacidade, dignidade e evita a discriminação das pessoas.

Exemplo: Em um contexto de atendimento psicossocial, caso um assistente social tenha conhecimento de um trabalhador que vive com uma doença crônica, ele não pode compartilhar qualquer informação que possibilite identificar essa condição com o empregador ou outras pessoas sem autorização, garantindo o sigilo para proteger o direito à privacidade do indivíduo.




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