Qual é o princípio fundamental sobre a participação da pessoa com deficiência em situação de curatela na obtenção de consentimento para tratamentos ou pesquisas?

Resposta

A pessoa com deficiência sob curatela deve participar no maior grau possível da decisão, garantindo seu consentimento livre e esclarecido.

Esse princípio assegura a valorização da autonomia da pessoa, mesmo quando há curatela. A curatela não retira o direito da pessoa com deficiência de manifestar sua vontade, principalmente em decisões que envolvam o próprio corpo, saúde ou participação em pesquisas.

Exemplo: Imagine uma pessoa com deficiência intelectual que está sob curatela e precisa decidir sobre a realização de uma terapia experimental. Mesmo com o curador responsável, a equipe deve envolver essa pessoa, explicando de forma adequada e compreensível o que a terapia envolve, para que ela possa expressar seu desejo. A decisão final respeita a autonomia dela, não se limitando apenas ao consentimento do curador.