Flashcard FC203098
Quais são os direitos e limitações da participação de instituições convidadas em conselhos nacionais de direitos, como o CNLGBTQIA+?
Direitos Humanos e Serviço Social
FGV · 2025
Quais são os direitos e limitações da participação de instituições convidadas em conselhos nacionais de direitos, como o CNLGBTQIA+?
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Resposta
Em conselhos nacionais de direitos, instituições convidadas participam com direito a voz, mas sem direito a voto.Exemplo:
Um conselho nacional de políticas para pessoas com deficiência pode convidar o Conselho Regional de Psicologia para contribuir como membro permanente.
Nesse caso, o representante do Conselho Regional de Psicologia poderá participar das discussões e colaborar na formulação de políticas, mas não poderá votar nas decisões finais do conselho.
Isso garante que a instituição traga sua experiência técnica para o debate, sem alterar a dinâmica formal das deliberações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/202821
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