Flashcard FC203100
O que caracteriza a violência doméstica e familiar contra a mulher segundo a Lei Maria da Penha?
Direitos Humanos e Serviço Social
FGV · 2024
O que caracteriza a violência doméstica e familiar contra a mulher segundo a Lei Maria da Penha?
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Resposta
É qualquer ação ou omissão que cause sofrimento físico, psicológico ou moral no âmbito da relação familiar.A Lei Maria da Penha define violência doméstica e familiar como qualquer comportamento que fira a dignidade da mulher dentro do convívio familiar, não se restringindo apenas à agressão física.
Isso inclui ameaças, coação, controle e outras formas de abuso que visam subjugar a mulher.
Por exemplo, uma mulher que é constantemente impedida de sair de casa ou trabalhar, controlada pelo parceiro, mesmo sem agressão física direta, está sofrendo violência doméstica e familiar.
Esse controle é uma expressão da desigualdade de poder e gênero presente na relação, refletindo a necessidade de proteção e respeito aos direitos das mulheres.
Veja como foi cobrado:
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