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Flashcard FC203112

O que significa considerar o espaço jurídico como uma esfera de resolução de conflitos pela impositividade do Estado no contexto do trabalho do assistente social?

Direitos Humanos e Serviço Social

FGV · 2024

De acordo com o assunto Serviço Social: Direitos Humanos e Serviço Social, responda:

O que significa considerar o espaço jurídico como uma esfera de resolução de conflitos pela impositividade do Estado no contexto do trabalho do assistente social?
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Resposta

Significa que o espaço jurídico atua pela imposição coercitiva do Estado para resolver conflitos, aplicando leis que nem sempre promovem justiça social.


No contexto do serviço social, essa visão exige do assistente social uma postura crítica e estratégica, reconhecendo que o direito pode ser instrumento de luta por direitos, mas também meio de reprodução das relações de poder vigentes.
Por exemplo, em atendimentos em varas de família, o assistente social precisa lidar com decisões judiciais que aplicam normas estatais coercitivas, como a privação ou o restabelecimento do direito de visitação de um pai, onde nem sempre o resultado é o ideal para a proteção integral da criança, exigindo do profissional uma atuação que articule a lei com princípios de justiça social e promoção de direitos.






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