Flashcard FC203131
O que caracterizam os fenômenos da judicialização dos conflitos sociais e da justiciabilidade dos direitos sociais?
Direitos Humanos e Serviço Social
FGV · 2022
O que caracterizam os fenômenos da judicialização dos conflitos sociais e da justiciabilidade dos direitos sociais?
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Resposta
Judicialização dos conflitos sociais é o uso crescente do Poder Judiciário para resolver problemas que deveriam ser tratados na esfera política ou administrativa.Justiciabilidade dos direitos sociais é a possibilidade de exigir judicialmente direitos sociais garantidos constitucionalmente.
Essa tendência ocorre porque os cidadãos recorrem ao Judiciário diante da ineficiência ou insuficiência das políticas públicas na garantia desses direitos.
Exemplo: quando uma comunidade afetada por um desastre ambiental não obtém resposta adequada dos órgãos públicos competentes, ela pode acionar a Justiça para garantir seu direito a um ambiente saudável e reparação dos danos, demonstrando a judicialização e a justiciabilidade desses direitos sociais.
Assim, a Justiça passa a ser um espaço onde os direitos são efetivados, mesmo que originalmente deveriam ser assegurados por ações políticas e administrativas.
Veja como foi cobrado:
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