Flashcard FC203137
Qual o direito garantido pela Lei de Execução Penal em relação à assistência religiosa para pessoas em instituições de internação coletiva?
Outras Normas de Serviço Social
FGV · 2022
Qual o direito garantido pela Lei de Execução Penal em relação à assistência religiosa para pessoas em instituições de internação coletiva?
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Resposta
É garantido o direito à assistência religiosa a todos os internos, independentemente da religião praticada.A Lei de Execução Penal assegura que toda pessoa privada de liberdade tem direito ao acesso à assistência religiosa, sem discriminação religiosa ou de qualquer outra natureza.
Isso significa que, em uma instituição de internação coletiva, o preso pode receber assistência espiritual conforme sua crença, inclusive de religiões de matrizes africanas ou outras minoritárias.
Exemplo: Em um hospital psiquiátrico, um paciente seguidor da religião umbanda tem o direito de receber visitas e assistência religiosa de seu líder espiritual, garantindo sua dignidade e respeito à sua pluralidade religiosa enquanto recebe tratamento, conforme previsto na legislação.
Veja como foi cobrado:
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