Flashcard FC203376
Qual a principal diferença entre o conceito de seguro social e o conceito de seguridade social na estruturação das políticas públicas brasileiras?
Políticas Públicas e Serviço Social
FGV · 2025
Qual a principal diferença entre o conceito de seguro social e o conceito de seguridade social na estruturação das políticas públicas brasileiras?
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Resposta
O seguro social exige contribuições direcionadas para acesso a benefícios, enquanto a seguridade social busca a universalidade e a solidariedade na proteção social.O seguro social, implementado inicialmente no Brasil a partir da década de 1920, funcionava com base no princípio das contribuições obrigatórias feitas pelos trabalhadores e empregadores para garantir benefícios apenas a grupos específicos.
Já a seguridade social, consolidada na Constituição Federal de 1988, amplia essa lógica ao incluir todas as pessoas, independentemente de contribuição, buscando abranger saúde, previdência e assistência social de forma universal.
exemplo:
Considere um programa de assistência para pessoas em situação de rua criado pelo Estado. Diferente do seguro social, que atende trabalhadores contribuintes, esse programa é uma política de seguridade social, pois garante proteção social a quem não possui vínculo formal com o mercado de trabalho e não contribui financeiramente para o sistema. Isso demonstra a universalidade e solidariedade do conceito de seguridade social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203191
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