Flashcard FC203378
Como a fragmentação dos meios de consumo coletivo influencia a expansão da seguridade social?
Políticas Públicas e Serviço Social
FGV · 2025
Como a fragmentação dos meios de consumo coletivo influencia a expansão da seguridade social?
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Resposta
A fragmentação permite a participação do capital privado na oferta de serviços sociais.
Essa divisão dos meios de consumo coletivo faz com que os serviços de seguridade social não sejam universais nem igualitários, abrindo espaço para que o setor privado ofereça serviços considerados rentáveis, o que gera diferenciação de acesso e direitos entre diferentes grupos sociais.
Por exemplo, em vez de um sistema único e público de assistência social, pode haver uma segmentação onde planos de saúde privados atendem a quem pode pagar melhor, enquanto o sistema público fica restrito e menos eficiente para os demais.
Assim, a fragmentação favorece um modelo em que os direitos sociais são prestados de forma desigual, com acesso privilegiado às camadas socialmente mais favorecidas, e cria oportunidades para a acumulação econômica do capital privado a partir da prestação desses serviços.
Exemplo: Em muitos países, a previdência social é dividida entre o sistema público básico e fundos privados de aposentadoria. Essas modalidades privadas atendem apenas quem pode contribuir mais, permitindo que empresas de investimento lucrem com a gestão desses recursos, criando uma distinção clara no acesso e na qualidade das aposentadorias.
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