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Flashcard FC203468

Para onde deve ser encaminhada prioritariamente uma criança vítima de violência quando não há delegacias especializadas no atendimento a crianças e adolescentes?

Políticas Públicas e Serviço Social

FGV · 2022

De acordo com o assunto Serviço Social: Políticas Públicas e Serviço Social, responda:

Para onde deve ser encaminhada prioritariamente uma criança vítima de violência quando não há delegacias especializadas no atendimento a crianças e adolescentes?
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Resposta

À delegacia especializada em direitos humanos.
Essa medida está prevista na Lei 13.431/2017, que orienta o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, garantindo tratamento especializado e adequado à sua vulnerabilidade.
Quando não existem delegacias especializadas para crianças e adolescentes, o encaminhamento deve ser feito prioritariamente para a delegacia de direitos humanos, pois essa unidade tem estrutura e capacitação para lidar com questões sensíveis relacionadas a direitos humanos e proteção integral da criança e do adolescente.
Exemplo:
Imagine uma adolescente vítima de negligência e abuso físico que precisa de encaminhamento em uma cidade sem delegacia especializada para crianças. Neste caso, ela deve ser encaminhada à delegacia de direitos humanos, pois essa unidade é a que tem competência para oferecer um atendimento sensível, especializado e que considerará a vulnerabilidade específica da vítima. ```




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