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Flashcard FC203481

O que é a ação de investigação de paternidade e qual sua finalidade no direito de família?

Questões sem classificação de assunto (Serviço Social)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Serviço Social: Questões sem classificação de assunto (Serviço Social), responda:

O que é a ação de investigação de paternidade e qual sua finalidade no direito de família?
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Resposta

A ação de investigação de paternidade é um instrumento jurídico para reconhecer legalmente a paternidade quando esta é questionada ou negada.


Essa ação permite buscar a verdade biológica e o reconhecimento jurídico do vínculo paterno, por meio da produção de provas, como exames de DNA e testemunhos.


Exemplo: Uma mulher acreditando que um homem é seu pai pode ajuizar essa ação mesmo que ele nunca tenha reconhecido o vínculo.
Ao comprovar a paternidade, será possível fazer o registro de nascimento e garantir direitos como pensão alimentícia e direito à herança.






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