Flashcard FC203483
Qual é a principal medida que o Conselho Tutelar pode adotar para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade?
Questões sem classificação de assunto (Serviço Social)
FGV · 2024
Qual é a principal medida que o Conselho Tutelar pode adotar para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade?
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Resposta
Requisitar a matrícula da criança ou adolescente em estabelecimento oficial de ensino.Essa ação é fundamental para assegurar o direito à educação, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao garantir a matrícula em uma escola, o Conselho Tutelar promove não só o acesso ao ensino, mas também contribui para o desenvolvimento integral e a proteção social da criança.
Exemplo:
Uma adolescente que não frequenta a escola por morar em situação de rua é atendida pelo Conselho Tutelar, que toma a iniciativa de requisitar sua matrícula em uma escola pública próxima. Além de garantir o acesso ao ensino, essa medida possibilita o acompanhamento pela rede de proteção social, promovendo maior atenção à saúde, assistência e segurança da jovem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203298
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