Qual órgão é responsável por aplicar as medidas previstas para proteger crianças e adolescentes contra castigos físicos e tratamentos cruéis, sem prejuízo de outras providências le

Resposta

O Conselho Tutelar é o órgão responsável.

O Conselho Tutelar foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir os direitos das crianças e adolescentes. Ele atua quando identifica situações de vulnerabilidade, como castigos físicos ou tratamentos cruéis.
Suas funções incluem orientar as famílias, acompanhar casos e tomar providências conforme a gravidade, sempre com foco na proteção e no bem-estar do menor.
Além disso, o Conselho pode acionar outras instâncias legais, como o sistema judiciário, garantindo um suporte amplo para efetivar os direitos da criança.

Exemplo: Ao receber uma denúncia de negligência escolar, o Conselho Tutelar pode encaminhar a família para acompanhamento psicológico e, se necessário, solicitar medidas judiciais para proteger o direito à educação da criança.