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Flashcard FC210681

Onde as organizações devem registrar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho para cumprir as normas legais?

Normas Regulamentadoras do MTE

FGV · 2024

De acordo com o assunto Segurança e Saúde no Trabalho (SST): Normas Regulamentadoras do MTE, responda:

Onde as organizações devem registrar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho para cumprir as normas legais?
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Resposta

O registro deve ser feito no portal gov.br.

O portal gov.br é a plataforma eletrônica oficial que centraliza diversos serviços públicos, inclusive o registro do SESMT, garantindo que as informações estejam atualizadas e acessíveis às autoridades e à própria organização.
Esse sistema eletrônico facilita o processo de fiscalização e ajuda a manter a transparência no cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho.

Exemplo: Imagine uma empresa que contratou profissionais para compor seu SESMT, como engenheiros de segurança e técnicos de enfermagem do trabalho.
Ao invés de manter um registro apenas em papeis ou sistemas internos, ela deve acessar o portal gov.br e cadastrar formalmente esses profissionais e serviços.
Dessa forma, caso a fiscalização precise consultar os dados, todas as informações estarão disponíveis em uma plataforma oficial, evitando problemas por omissão ou dados desatualizados.




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