Flashcard FC210703
Qual é o direito da CIPA em relação ao acesso às informações sobre segurança e saúde no trabalho, incluindo dados de Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT)?
Normas Regulamentadoras do MTE
FGV · 2024
Qual é o direito da CIPA em relação ao acesso às informações sobre segurança e saúde no trabalho, incluindo dados de Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT)?
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Resposta
A CIPA tem o direito de acessar todas as informações relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT), respeitando o sigilo médico e informações pessoais. Essa acessibilidade é fundamental para que a comissão atue de maneira eficaz na prevenção de acidentes e na melhoria das condições de trabalho.Por exemplo, em uma empresa de montagem industrial, a CIPA pode solicitar acesso aos registros de acidentes e incidentes ocorridos nos últimos meses para identificar padrões e propor medidas corretivas. Mesmo que algumas informações pessoais do trabalhador estejam presentes, a comissão deve garantir o sigilo e usar os dados exclusivamente para promover a segurança no ambiente de trabalho. Essa transparência contribui para a prevenção e para a criação de um ambiente mais seguro para todos os colaboradores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/208706
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