Flashcard FC210741
O que deve conter um Equipamento de Proteção Individual para garantir que o trabalhador possa usá-lo com segurança e obrigatoriedade?
Normas Regulamentadoras do MTE
FGV · 2024
O que deve conter um Equipamento de Proteção Individual para garantir que o trabalhador possa usá-lo com segurança e obrigatoriedade?
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Resposta
O EPI deve possuir um Certificado de Aprovação (CA) válido.O Certificado de Aprovação (CA) é um documento emitido que atesta que o equipamento foi testado e homologado conforme os padrões de segurança estabelecidos pelo órgão competente. Sem esse certificado, o trabalhador tem o direito de recusar o uso do EPI, pois a ausência do CA indica que o equipamento pode não garantir a proteção adequada, expondo o colaborador a riscos. Dessa forma, cabe ao empregador disponibilizar somente equipamentos que atendam a essas exigências para garantir a segurança e a saúde do trabalhador.
Exemplo:
Imagine um operário que deve usar protetores auriculares para trabalhos em ambientes ruidosos. Se o protetor auricular não tiver o Certificado de Aprovação, ele pode recusar o uso, pois sem o CA não se tem a garantia de que o protetor reduzirá efetivamente o ruído. O empregador, então, deve fornecer um protetor auricular que tenha esse certificado, para assegurar que o trabalhador esteja corretamente protegido contra danos auditivos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/208744
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