Flashcard FC210743
O que caracteriza o encomendante predeterminado no processo de importação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)?
Normas Regulamentadoras do MTE
FGV · 2024
O que caracteriza o encomendante predeterminado no processo de importação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)?
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Resposta
É a pessoa jurídica que contrata um importador por encomenda para realizar a compra e venda de mercadoria estrangeira, incluindo o despacho aduaneiro e a revenda para ela mesma.Essa figura define o responsável pela importação dos EPIs sob encomenda, garantindo que os equipamentos necessários estejam disponíveis e em conformidade com as normas de segurança.
Exemplo:
Uma empresa de manufatura contrata uma importadora especializada para adquirir luvas e óculos de proteção do exterior. Essa importadora cuida do despacho aduaneiro e entrega os produtos à própria empresa que a contratou. Neste caso, a empresa contratante é o encomendante predeterminado, pois coordenou a importação direta e a revenda dos EPIs para seu próprio uso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/208746
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