Flashcard FC210747
Qual órgão é responsável pela emissão do Certificado de Aprovação (CA) dos Equipamentos de Proteção Individual?
Normas Regulamentadoras do MTE
FGV · 2023
Qual órgão é responsável pela emissão do Certificado de Aprovação (CA) dos Equipamentos de Proteção Individual?
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Resposta
O Ministério do Trabalho e Emprego é o órgão responsável pela emissão do Certificado de Aprovação (CA) dos EPIs.A emissão do CA pelo Ministério do Trabalho e Emprego é fundamental para garantir que os Equipamentos de Proteção Individual estejam devidamente aprovados e possam ser comercializados e utilizados no ambiente de trabalho com segurança. Esse certificado comprova que o EPI passou por testes e avaliações que atestam sua eficiência na proteção dos trabalhadores.
Por exemplo, um fabricante que produz luvas de proteção contra agentes químicos deve solicitar a aprovação do CA junto ao Ministério para que essas luvas possam ser vendidas e utilizadas nas indústrias químicas. Sem o CA, essas luvas não têm garantia oficial de proteção e seu uso não é autorizado legalmente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/208750
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