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Flashcard FC210748

Qual é a principal obrigação do empregador em relação ao registro do fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) aos trabalhadores?

Normas Regulamentadoras do MTE

FGV · 2023

De acordo com o assunto Segurança e Saúde no Trabalho (SST): Normas Regulamentadoras do MTE, responda:

Qual é a principal obrigação do empregador em relação ao registro do fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) aos trabalhadores?
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Resposta

O empregador deve registrar o fornecimento de EPIs ao trabalhador por meio de livros, fichas ou sistemas eletrônicos.

Esse registro garante o controle adequado dos equipamentos entregues, atribuindo responsabilidade tanto à empresa quanto ao empregado.
Além disso, o registro funciona como comprovação do cumprimento da legislação em auditorias ou fiscalizações, contribuindo para a segurança e o bem-estar no ambiente de trabalho.

Exemplo: Uma empresa de limpeza fornece luvas de proteção para seus colaboradores.
Ela mantém um sistema eletrônico onde registra a data, o nome do trabalhador e a quantidade de luvas entregues.
Assim, caso haja uma fiscalização, a empresa pode mostrar que os EPIs foram fornecidos e registrados corretamente, evidenciando que prioriza a segurança dos seus funcionários.




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