Flashcard FC210762
Qual é o prazo mínimo de guarda dos prontuários médicos e documentos relacionados à saúde ocupacional após o desligamento do empregado?
Normas Regulamentadoras do MTE
FGV · 2025
Qual é o prazo mínimo de guarda dos prontuários médicos e documentos relacionados à saúde ocupacional após o desligamento do empregado?
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Resposta
Os prontuários médicos e documentos relacionados à saúde ocupacional devem ser mantidos por, no mínimo, 20 anos após o desligamento do empregado.Esse prazo é estabelecido para garantir o acompanhamento e histórico da saúde do trabalhador, podendo ser necessário para futuras perícias ou necessidades legais. Diferente de outros documentos, como os relacionados à CIPA, que possuem prazos distintos, os registros médicos demandam um período maior de retenção para proteger os direitos do trabalhador e atender às exigências legais.
Exemplo: Uma empresa mantém os prontuários dos exames admissionais, periódicos e de retorno ao trabalho de seus funcionários por 20 anos. Mesmo que o empregado tenha se desligado há 15 anos, esses documentos ainda estão disponíveis para consulta em caso de reclamação trabalhista ou investigação de doença ocupacional. Assim, se um ex-funcionário desenvolve uma doença relacionada ao trabalho anos depois do desligamento, o histórico médico pode ser usado para comprovar a causa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/208765
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