Flashcard FC210769
Qual é o prazo máximo para a realização do exame médico demissional após o término do contrato de trabalho?
Normas Regulamentadoras do MTE
FGV · 2024
Qual é o prazo máximo para a realização do exame médico demissional após o término do contrato de trabalho?
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Resposta
O exame médico demissional deve ser realizado em até 10 dias após o término do contrato.A norma estabelece esse prazo para garantir que o trabalhador seja avaliado em relação à sua saúde ocupacional antes de deixar a empresa.
Esse exame é importante para identificar possíveis alterações na saúde do trabalhador que possam ter sido causadas ou agravadas pelas condições de trabalho.
Por exemplo, se um trabalhador atuou em uma indústria com grau de risco médio e encerrou seu contrato, ele deverá realizar o exame demissional até 10 dias após a rescisão. Assim, se o contrato termina em 30 de junho, o exame deve ocorrer entre 1º e 10 de julho. Essa prática assegura a confirmação do estado de saúde atual do trabalhador no momento da saída da empresa e formaliza a responsabilidade do empregador quanto à saúde ocupacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/208772
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