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Flashcard FC210778

Por quanto tempo, no mínimo, a organização deve conservar o prontuário médico do empregado após o seu desligamento?

Normas Regulamentadoras do MTE

FGV · 2024

De acordo com o assunto Segurança e Saúde no Trabalho (SST): Normas Regulamentadoras do MTE, responda:

Por quanto tempo, no mínimo, a organização deve conservar o prontuário médico do empregado após o seu desligamento?
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Resposta

No mínimo 20 anos. A organização deve manter o prontuário médico do empregado pelo período mínimo de 20 anos após o seu desligamento.
Isso assegura que haja um histórico completo da saúde ocupacional do trabalhador para eventuais demandas judiciais ou acompanhamento de doenças relacionadas ao trabalho.
Por exemplo, se um ex-funcionário desenvolve uma doença ocupacional anos após deixar a empresa, o prontuário poderá ser consultado para verificar as condições de saúde durante o período em que esteve na função, garantindo proteção tanto para o trabalhador quanto para a empresa. ```




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