Flashcard FC210784
Qual o prazo máximo para realizar o exame demissional a partir do término do contrato de trabalho segundo a NR-07?
Normas Regulamentadoras do MTE
FGV · 2024
Qual o prazo máximo para realizar o exame demissional a partir do término do contrato de trabalho segundo a NR-07?
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Resposta
O exame demissional deve ser realizado em até 10 dias contados do término do contrato de trabalho.Segundo a NR-07, o exame demissional tem um prazo máximo de 10 dias após o término do contrato. Isso significa que, após o encerramento do vínculo empregatício, o empregador tem no máximo esse período para realizar o exame clínico que visa avaliar se o trabalhador mantém condições de saúde compatíveis com a função exercida.
Exemplo:
Um trabalhador teve seu contrato encerrado no dia 20/04/2024 (sábado). Contando 10 dias corridos a partir dessa data, o exame demissional deverá ser realizado até o dia 30/04/2024.
20/04/2024 + 10 \ dias = 30/04/2024
Se o exame não for realizado dentro desse prazo, a empresa poderá estar em desacordo com as normas de segurança e saúde do trabalho, resultando em penalidades e comprometer o acompanhamento da saúde do trabalhador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/208787
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