Flashcard FC210805
Quais informações não são obrigatórias no conteúdo mínimo do Atestado de Saúde Ocupacional?
Normas Regulamentadoras do MTE
FGV · 2023
Quais informações não são obrigatórias no conteúdo mínimo do Atestado de Saúde Ocupacional?
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Resposta
Resultados de avaliações e diagnósticos realizados pelo médico assistente do empregado não são obrigatórios no conteúdo mínimo do ASO.O ASO deve focar na aptidão e condição de saúde do trabalhador para o desempenho seguro das suas funções, sem exigir detalhes de exames ou diagnósticos feitos por médicos particulares ou assistentes externos. Isso garante que o documento cumpra sua função legal, que é atestar a capacidade laborativa do empregado no ambiente de trabalho, e não ser um histórico clínico completo.
Exemplo: Imagine um funcionário contratado para operar máquinas em uma fábrica. O ASO deve conter se ele está apto ou inapto para essa função, não sendo necessário incluir resultados detalhados de exames que seu médico pessoal realizou sobre alergias sazonais. O foco é determinar se ele pode exercer a atividade laboral sem riscos, não os detalhes dos tratamentos médicos particulares que ele possa estar fazendo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/208808
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