Qual é o critério para desconsiderar o volume de inflamáveis líquidos no tanque de consumo próprio do veículo para efeito de limite de transporte?

Resposta

Isso significa que, para o cálculo do limite permitido de inflamáveis líquidos transportados, deve-se incluir apenas o volume acondicionado para fins comerciais ou industriais, e não o combustível que o veículo utiliza para seu funcionamento.
Essa regra visa evitar que o tanque de operação do veículo influencie no controle das quantidades transportadas de forma indevida.

Exemplo: Imagine um caminhão que transporta 100 litros de solvente inflamável em seu compartimento, além dos 50 litros que utiliza em seu tanque próprio para funcionamento. Para a verificação do limite de transporte, considera-se apenas os 100 litros da carga, desconsiderando os 50 litros do tanque de consumo.