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Flashcard FC210927

Quais condições caracterizam o direito ao adicional de periculosidade para trabalhadores que realizam transporte de líquidos inflamáveis?

Normas Regulamentadoras do MTE

FGV · 2025

De acordo com o assunto Segurança e Saúde no Trabalho (SST): Normas Regulamentadoras do MTE, responda:

Quais condições caracterizam o direito ao adicional de periculosidade para trabalhadores que realizam transporte de líquidos inflamáveis?
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Resposta

O direito ao adicional de periculosidade ocorre quando o trabalhador exerce atividades com líquidos inflamáveis em quantidade superior ao limite legal estabelecido, expondo-se a risco elevado. Essa condição está relacionada à presença de riscos iminentes devido à inflamabilidade e à quantidade do líquido transportado. Quando a quantidade ultrapassa o limite definido, caracteriza-se a periculosidade, assegurando o adicional de 30% sobre o salário.

Exemplo:
Um trabalhador que manipula e transporta 300 litros de gasolina em tambores adequados está exposto a risco grave pelo volume e inflamabilidade do produto. Por isso, ele tem direito ao adicional de periculosidade, pois ultrapassa o limite mínimo para líquidos inflamáveis estabelecido para essa atividade. ```




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