Flashcard FC210964
Quais são as condições para que Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) possam ser dispensados da elaboração da Análise Ergonômi
Normas Regulamentadoras do MTE
FGV · 2024
Quais são as condições para que Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) possam ser dispensados da elaboração da Análise Ergonômica do Trabalho (AET)?
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Resposta
Podem ser dispensados da elaboração da AET quando estiverem enquadrados em graus de risco 1 e 2. De acordo com a norma, o enquadramento em graus de risco 1 e 2 para MEI, ME e EPP permite a dispensa da elaboração da AET para facilitar a conformidade legal, já que nesses graus o nível de risco ergonômico é considerado baixo. Isso não significa que essas empresas estejam desobrigadas de garantir condições adequadas aos trabalhadores, apenas que o processo formal da AET pode ser dispensado. Exemplo: Imagine uma pequena empresa de comércio varejista que lida principalmente com tarefas administrativas e atendimento ao cliente, classificadas no grau de risco 1. Para essa empresa, a NR-17 permite não fazer a Análise Ergonômica do Trabalho. No entanto, ela ainda deve garantir que as cadeiras, mesas e equipamentos ofereçam conforto e segurança aos funcionários, cumprindo outras orientações da NR-17 para evitar lesões ou desconfortos ocupacionais.Veja como foi cobrado:
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