Flashcard FC211049
Como se calcula o valor da multa para infrações de segurança do trabalho levando em consideração o grau da infração e o número de empregados do estabelecimento?
Normas Regulamentadoras do MTE
FGV · 2025
Como se calcula o valor da multa para infrações de segurança do trabalho levando em consideração o grau da infração e o número de empregados do estabelecimento?
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Resposta
O valor da multa é definido a partir da tabela de gradação que relaciona o tipo de infração e o número de empregados.Para encontrar o valor, identifica-se a faixa do estabelecimento, seleciona-se o intervalo correspondente ao tipo de infração e multiplica-se pelo valor da UFIR vigente.
Explicação detalhada:
O procedimento inicia-se identificando o tipo da infração, geralmente classificada em graus que indicam a gravidade (por exemplo, de 1 a 4). Em seguida, verifica-se em qual faixa de número de empregados o estabelecimento está enquadrado, pois isso impacta o valor da multa.
Com esses dois dados, consulta-se a tabela específica que indica os valores mínimo e máximo em BTN (Base de Tributos Notificáveis ou índice similar).
Por fim, multiplica-se esses valores pelo valor da UFIR para obter o montante a ser aplicado.
Exemplo:
Considere um estabelecimento com 15 empregados e uma infração do tipo 2 relacionada à segurança do trabalho.
Na tabela, para 11 a 25 empregados e infração tipo 2, o valor está entre R$ 1.394,00 e R$ 1.664,00 em BTN.
Assumindo 1 UFIR igual a R$ 1,06:
Valor mínimo = 1.394,00 \times 1,06 = 1.477,64
Valor máximo = 1.664,00 \times 1,06 = 1.763,84
Assim, a multa varia de R$ 1.477,64 a R$ 1.763,84.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209052
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