Flashcard FC211051
Quais são as condições que determinam a obrigatoriedade da constituição do Grupo de Segurança e Saúde no Trabalho a Bordo das Embarcações para embarcações de bandeira nacional e es
Normas Regulamentadoras do MTE
FGV · 2025
Quais são as condições que determinam a obrigatoriedade da constituição do Grupo de Segurança e Saúde no Trabalho a Bordo das Embarcações para embarcações de bandeira nacional e estrangeira?
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Resposta
A obrigatoriedade ocorre para embarcações de bandeira nacional com arqueação bruta igual ou superior a 500.Para embarcações de bandeira estrangeira, exige-se que operem mais de 180 dias em águas jurisdicionais brasileiras, tenham trabalhadores brasileiros a bordo e arqueação bruta igual ou superior a 500.
Essas regras garantem a proteção dos trabalhadores em embarcações que apresentem maior porte ou atuação prolongada em águas brasileiras.
Exemplo: imagine uma embarcação estrangeira que atua regularmente nas atividades de pesca na costa brasileira por 200 dias ao ano, possui trabalhadores brasileiros e uma arqueação bruta de 600. Nessa situação, a embarcação deve constituir um Grupo de Segurança e Saúde no Trabalho a Bordo para cumprir as normas locais e proteger os trabalhadores, independentemente de sua bandeira ser estrangeira.
Já uma embarcação nacional com 550 de arqueação, mesmo que atue de forma pontual, também estará obrigada a constituir o GSSTB por superar o limite determinado. ```
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209054
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