Flashcard FC211114
Quais são os segmentos representados na Comissão Paritária Permanente responsável pela elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras no Brasil?
Normas Regulamentadoras do MTE
FGV · 2024
Quais são os segmentos representados na Comissão Paritária Permanente responsável pela elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras no Brasil?
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Resposta
A Comissão Paritária Permanente é formada por representantes dos empregados, empregadores e do Poder Executivo federal.Essa comissão funciona no sistema tripartite, garantindo que a elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras considerem as perspectivas dos trabalhadores, que defendem a segurança e saúde no trabalho;
dos empregadores, que discutem a viabilidade das normas para a atividade econômica sem comprometer a segurança; e do Poder Executivo federal, que assegura que as normas estejam alinhadas com a legislação e políticas públicas vigentes.
Exemplo:
Imagine uma situação onde uma nova Norma Regulamentadora está sendo discutida para a prevenção de acidentes em indústrias químicas.
Na comissão, os representantes dos empregados vão expor as dificuldades e riscos enfrentados na operação diária.
Os empregadores vão avaliar se as propostas são exequíveis sem afetar a produção e a sustentabilidade das empresas.
E o Poder Executivo federal analisará se essas propostas cumprem os requisitos legais e as políticas públicas de saúde e segurança do trabalho.
Dessa forma, as decisões são mais equilibradas e promovem um ambiente de trabalho seguro e justo para todos os envolvidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209117
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