Flashcard FC211168
Qual a obrigatoriedade da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em relação aos acidentes que envolvem afastamento ou não do trabalhador e quem pode emitir a CAT caso
Acidente de Trabalho (CAT, NBR nº 14.280/ABNT, etc.)
FGV · 2024
Qual a obrigatoriedade da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em relação aos acidentes que envolvem afastamento ou não do trabalhador e quem pode emitir a CAT caso a empresa não o faça?
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Resposta
A emissão da CAT é obrigatória em qualquer acidente de trabalho, independentemente de afastamento. Caso a empresa não emita, o próprio acidentado, seus dependentes, o sindicato ou o médico que o atendeu podem comunicar o acidente.A CAT deve ser comunicada sempre que ocorrer um acidente de trabalho, mesmo que o trabalhador não precise se afastar das suas funções. Isso assegura que o órgão responsável tenha conhecimento completo de todos os acidentes, contribuindo para a prevenção e fiscalização. Se a empresa não providenciar esse documento, outras pessoas com legitimidade para tanto, como o trabalhador lesionado, seus dependentes, sindicato ou médico, podem e devem fazer a comunicação para garantir os direitos do trabalhador e a correta apuração dos fatos.
Exemplo: imagine que um funcionário sofra um pequeno corte no dedo enquanto opera uma máquina, sem necessidade de se afastar do trabalho. Ainda assim, a CAT deve ser emitida para registrar o incidente. Caso a empresa não o faça, o médico que prestou o atendimento pode comunicar o acidente para assegurar que o registro oficial exista e o trabalhador tenha acesso futuro a direitos que possam surgir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209171
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