Flashcard FC211169
Em caso de acidente de trabalho fatal, qual o prazo para a empresa comunicar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) à Previdência Social?
Acidente de Trabalho (CAT, NBR nº 14.280/ABNT, etc.)
FGV · 2024
Em caso de acidente de trabalho fatal, qual o prazo para a empresa comunicar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) à Previdência Social?
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Resposta
A empresa deve comunicar a CAT de forma imediata.Quando ocorre um acidente de trabalho fatal, a legislação exige que a Comunicação de Acidente de Trabalho seja feita imediatamente, ou seja, no mesmo dia da ocorrência, para garantir agilidade no reconhecimento e concessão dos benefícios aos dependentes. Isso evita atrasos no processo previdenciário e protege os direitos do trabalhador e sua família.
Exemplo:
Se um trabalhador sofre um acidente fatal em uma sexta-feira, a empresa deve registrar a CAT imediatamente naquele dia, e não no próximo dia útil, para que a Previdência Social tenha conhecimento imediato do acidente e os beneficiários possam receber suporte rapidamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209172
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