Flashcard FC211170
Qual é o prazo para a empresa emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) após a ocorrência do acidente?
Acidente de Trabalho (CAT, NBR nº 14.280/ABNT, etc.)
FGV · 2024
Qual é o prazo para a empresa emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) após a ocorrência do acidente?
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Resposta
A empresa deve emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao acidente.A Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser feita até o primeiro dia útil após a ocorrência do acidente, excluindo feriados e finais de semana. Isso significa que, se o acidente ocorrer numa sexta-feira, por exemplo, e o sábado e domingo não forem dias úteis, o prazo será até a segunda-feira, desde que não seja feriado.
Exemplo:
Um trabalhador sofre um acidente numa sexta-feira, 01 de setembro de 2023. O sábado (02) e domingo (03) não são dias úteis, e a segunda-feira (04) é um dia normal. Portanto, a empresa tem até o dia 04 de setembro para enviar a CAT. Se a segunda-feira fosse feriado, o prazo seria o próximo dia útil subsequente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209173
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