Flashcard FC211171
Qual é o prazo para o empregador emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) após a ocorrência do acidente, exceto em casos de morte?
Acidente de Trabalho (CAT, NBR nº 14.280/ABNT, etc.)
FGV · 2024
Qual é o prazo para o empregador emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) após a ocorrência do acidente, exceto em casos de morte?
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Resposta
O empregador deve emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente.Esse prazo é fundamental para que o trabalhador tenha acesso imediato aos seus direitos previdenciários relacionados ao acidente. Caso o acidente resulte em morte, a comunicação deve ser feita imediatamente. Por exemplo, se um funcionário sofre um acidente na sexta-feira, o empregador tem até o próximo dia útil, geralmente a segunda-feira, para preencher e enviar a CAT. A não observância desse prazo pode acarretar multas para a empresa e dificultar o acesso do trabalhador aos benefícios sociais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209174
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