Flashcard FC211174
Qual é o prazo máximo para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) quando não houver morte do trabalhador?
Acidente de Trabalho (CAT, NBR nº 14.280/ABNT, etc.)
FGV · 2023
Qual é o prazo máximo para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) quando não houver morte do trabalhador?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O prazo máximo é até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência do acidente.É obrigatório que a empresa ou empregador comunique o acidente à Previdência Social de forma rápida para garantir os direitos e a proteção do trabalhador acidentado. Quando o acidente não resultar em morte, a CAT deve ser emitida até o primeiro dia útil depois da ocorrência. Isso permite que os órgãos responsáveis iniciem os processos necessários para o atendimento e benefícios.
Exemplo: Um trabalhador sofre um acidente leve no trabalho numa sexta-feira. O empregador tem até o próximo primeiro dia útil, que será a segunda-feira, para comunicar o acidente via CAT à Previdência, garantindo que o empregado tenha direito aos benefícios necessários.
Se o acidente tivesse ocorrido numa quinta-feira, o prazo para comunicação seria a sexta-feira (primeiro dia útil seguinte).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209177
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em