Flashcard FC211175
Qual a obrigação quanto à emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em acidentes que não resultam em afastamento do empregado e quem pode comunicar o acidente caso o emp
Acidente de Trabalho (CAT, NBR nº 14.280/ABNT, etc.)
FGV · 2023
Qual a obrigação quanto à emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em acidentes que não resultam em afastamento do empregado e quem pode comunicar o acidente caso o empregador não o faça?
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Resposta
A emissão da CAT é obrigatória em qualquer acidente de trabalho, mesmo que o empregado não precise se afastar. Caso o empregador não emita a CAT, o próprio acidentado, seus dependentes, o sindicato ou o médico podem comunicar o acidente à Previdência Social.Explicação: A CAT serve para formalizar o acidente junto à Previdência Social e garantir os direitos do trabalhador.
Isso significa que a obrigatoriedade de comunicação não depende da gravidade do acidente ou necessidade de afastamento.
Essa regra assegura que o trabalhador tenha acesso aos benefícios e à assistência adequada, mesmo se o empregador omitir a comunicação.
Exemplo:
Imagine um funcionário que sofre uma pequena queda no trabalho e apenas apresenta um arranhão, sem precisar de afastamento.
Mesmo assim, a empresa deve emitir a CAT.
Caso não o faça, o trabalhador ou até o médico que o atendeu podem comunicar o acidente para garantir seus direitos.
Assim, o registro oficial do acidente é mantido, permitindo o acesso a benefícios futuros, se necessário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209178
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