Flashcard FC211176
Qual é o efeito do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) sobre a alíquota da contribuição previdenciária patronal?
Acidente de Trabalho (CAT, NBR nº 14.280/ABNT, etc.)
FGV · 2023
Qual é o efeito do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) sobre a alíquota da contribuição previdenciária patronal?
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Resposta
O FAP não altera a alíquota geral de 20% da cota patronal previdenciária, mas ajusta a alíquota específica do Risco Ambiental do Trabalho (RAT).O FAP é aplicado apenas sobre a contribuição do RAT, que varia em 1%, 2% ou 3% conforme o risco da atividade da empresa. Com base no desempenho da empresa em prevenção de acidentes, o FAP pode reduzir esse percentual em até 50% ou aumentá-lo em até 100%. No entanto, a alíquota fixa de 20% que incide sobre a folha de pagamento, referente à cota patronal previdenciária geral, permanece inalterada.
Exemplo: Imagine uma empresa que tem alíquota RAT de 2% por sua atividade de médio risco. Se sua gestão de segurança do trabalho é eficaz, o FAP pode reduzir esse valor pela metade, passando para 1%. Assim, ao invés de pagar 2% sobre a folha para o RAT, pagará 1%, mas continuará pagando os 20% regulares da contribuição previdenciária patronal sem alteração.
Esse mecanismo incentiva as empresas a melhorarem as condições de segurança, pois quanto menor a ocorrência de acidentes, menor será o custo relativo ao RAT.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209179
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