Flashcard FC211179
Qual é a função da lista C do anexo II do Decreto que regulamenta o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) em relação à associação entre doenças e atividades econômicas?
Acidente de Trabalho (CAT, NBR nº 14.280/ABNT, etc.)
FGV · 2024
Qual é a função da lista C do anexo II do Decreto que regulamenta o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) em relação à associação entre doenças e atividades econômicas?
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Resposta
A lista C relaciona os códigos CID-10 de doenças com as atividades econômicas da empresa conforme o CNAE, indicando o nexo técnico epidemiológico para fins previdenciários.Essa lista é fundamental para a Previdência Social identificar quais doenças são epidemiologicamente relacionadas a determinadas atividades econômicas, facilitando o reconhecimento rápido do nexo entre o trabalho e a doença para concessão de benefícios.
Por exemplo, a lista C pode associar doenças respiratórias (CID-10 J40-J47) a atividades de mineração (CNAE específico), permitindo que trabalhadores dessas atividades tenham suas doenças reconhecidas como ocupacionais sem a necessidade de comprovação individual detalhada. Isso reforça a proteção e os direitos do trabalhador em ambientes de risco específicos.
Veja como foi cobrado:
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