Flashcard FC211184
Qual a principal função do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) em relação ao nexo individual previdenciário?
Acidente de Trabalho (CAT, NBR nº 14.280/ABNT, etc.)
FGV · 2023
Qual a principal função do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) em relação ao nexo individual previdenciário?
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Resposta
O NTEP estabelece uma relação epidemiológica geral entre a atividade profissional e a patologia, com efeitos equivalentes ao nexo individual previdenciário.O NTEP funciona como um mecanismo que, com base em dados epidemiológicos, relaciona o código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) com os códigos da Classificação Internacional de Doenças (CID), reconhecendo a natureza acidentária das doenças e acidentes de trabalho. Isso permite que se presuma a ligação entre a atividade exercida e a enfermidade, facilitando o reconhecimento do acidente ou doença ocupacional na perícia previdenciária, sem que seja necessária uma análise individual tão aprofundada quanto no nexo individual, que é específico para cada caso.
Exemplo: imagine que uma categoria profissional, como motoristas de caminhão, tem uma prevalência significativa de doenças relacionadas à coluna vertebral (CID específico). O NTEP vincula essa atividade (CNAE do motorista) com as doenças da coluna, presumindo o nexo causal para aposentadorias ou benefícios, mesmo sem detalhar individualmente cada caso. Isso facilita o reconhecimento da incapacidade como acidentária pela previdência.
Veja como foi cobrado:
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