Flashcard FC211303
Quais são os principais aspectos legais abordados pela portaria que aprovou as primeiras normas regulamentadoras, pela lei que alterou a CLT em segurança do trabalho, e pela lei qu
Outros Normativos (SST)
FGV · 2024
Quais são os principais aspectos legais abordados pela portaria que aprovou as primeiras normas regulamentadoras, pela lei que alterou a CLT em segurança do trabalho, e pela lei que instituiu o técnico de segurança do trabalho?
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Resposta
A portaria aprovou as primeiras normas regulamentadoras que estabelecem diretrizes de segurança e saúde no trabalho.A lei que alterou a CLT modernizou as disposições relativas à segurança e medicina do trabalho.
A outra lei instituiu formalmente a profissão de técnico de segurança do trabalho.
Esses dispositivos legais são fundamentais para estruturar a segurança do trabalho no Brasil.
Por exemplo, uma norma regulamentadora pode estabelecer regras específicas para o uso de equipamentos de proteção individual (EPI) em obras de construção civil, determinando quais EPI são obrigatórios em cada atividade.
A alteração da CLT reforça o dever do empregador em garantir ambientes seguros, e a formalização do técnico de segurança do trabalho garante profissionais capacitados para implementar essas medidas e orientar os trabalhadores.
Dessa forma, um técnico pode realizar inspeções em uma fábrica, identificando riscos elétricos e orientando a substituição de instalações antigas para evitar acidentes, promovendo a saúde e proteção dos colaboradores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209306
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