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Flashcard FC211314

Qual a importância da norma que institui as Normas Regulamentadoras (NRs) no contexto da segurança e saúde no trabalho no Brasil?

Outros Normativos (SST)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Segurança e Saúde no Trabalho (SST): Outros Normativos (SST), responda:

Qual a importância da norma que institui as Normas Regulamentadoras (NRs) no contexto da segurança e saúde no trabalho no Brasil?
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Resposta

Essa norma institui as Normas Regulamentadoras (NRs), que estabelecem direitos, deveres e obrigações para empregadores e empregados, com o objetivo de garantir condições de trabalho seguras e saudáveis e prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

Essas normas são elaboradas e revisadas de forma tripartite, envolvendo representantes do governo, empregadores e trabalhadores, o que garante participação ampla e equilíbrio nas decisões sobre segurança no trabalho.

Exemplo:
Em uma indústria química, a aplicação das NRs assegura a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) específicos para o manuseio de substâncias tóxicas, estabelecendo um padrão mínimo de segurança para proteger os trabalhadores e prevenir riscos pessoais e ambientais.




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