Flashcard FC211355
Quais são as obrigações e liberdades dos países membros ao ratificarem uma convenção internacional que trata da indenização por moléstias profissionais?
Convenções da Organização Internacional do Trabalho (SST)
FGV · 2025
Quais são as obrigações e liberdades dos países membros ao ratificarem uma convenção internacional que trata da indenização por moléstias profissionais?
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Resposta
Ao ratificar a convenção, os países membros devem garantir indenização às vítimas de moléstias profissionais baseadas nos princípios gerais da legislação nacional.No entanto, eles têm a liberdade de definir, conforme suas realidades locais, as condições específicas para o pagamento dessas indenizações.
Essa combinação assegura proteção aos trabalhadores e permite adaptação legal conforme as particularidades de cada país.
Exemplo: Imagine um país que possui uma legislação nacional rigorosa sobre acidentes de trabalho, com regras claras sobre prazos e valores das indenizações. Ao ratificar a convenção, este país deve oferecer indenização às vítimas de moléstias profissionais, seguindo esses princípios gerais.
Porém, esse mesmo país pode ajustar suas normas para considerar fatores locais, como o tipo de atividade econômica predominante, ou criar procedimentos específicos para a comprovação da moléstia, adaptando a aplicação prática da compensação sem contrariar a convenção internacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209358
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