Flashcard FC211356
Qual é o direito do representante dos trabalhadores em relação às informações do empregador sobre segurança e saúde no trabalho, e qual é a limitação desse direito?
Convenções da Organização Internacional do Trabalho (SST)
FGV · 2025
Qual é o direito do representante dos trabalhadores em relação às informações do empregador sobre segurança e saúde no trabalho, e qual é a limitação desse direito?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O representante dos trabalhadores tem o direito de receber informações do empregador sobre as medidas adotadas para garantir a segurança e saúde no trabalho, consultando as organizações representativas, porém sem divulgar segredos comerciais.Esse direito assegura a transparência necessária para que os trabalhadores conheçam as condições que afetam sua saúde e segurança, permitindo fiscalização e participação efetiva. Ao mesmo tempo, respeita a proteção das informações confidenciais da empresa, evitando prejuízos à sua competitividade.
Exemplo: Imagine que numa fábrica de produtos químicos, o representante recebe informações sobre os protocolos para manuseio de substâncias perigosas e as medidas de prevenção adotadas.
Essas informações são passadas pelas comissões internas da empresa, garantindo transparência.
No entanto, dados sobre fórmulas exclusivas ou estratégias comerciais permanecem protegidos para não prejudicar a empresa no mercado.
Assim, o representante pode atuar para garantir segurança sem expor segredos industriais. ```
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209359
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em