Flashcard FC211362
Qual é o papel da autoridade competente na definição de critérios para a proteção contra riscos ambientais no local de trabalho e como deve ser feita a participação dos representan
Convenções da Organização Internacional do Trabalho (SST)
FGV · 2024
Qual é o papel da autoridade competente na definição de critérios para a proteção contra riscos ambientais no local de trabalho e como deve ser feita a participação dos representantes dos empregadores e trabalhadores?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A autoridade competente deve estabelecer critérios e limites de exposição aos riscos ambientais no trabalho, considerando a participação técnica de representantes de empregadores e trabalhadores, e revisá-los regularmente para garantir a proteção dos trabalhadores.Esse processo assegura que os limites de exposição à contaminação do ar, ruído e vibrações sejam definidos com base em conhecimentos técnicos e atualizados conforme novos dados científicos. A opinião das partes interessadas é fundamental para legitimar e melhorar a norma de proteção.
Exemplo: Imagine uma fábrica onde, além do ruído e da contaminação do ar, existe risco de exposição a produtos químicos voláteis. A autoridade competente deve estabelecer critérios claros para esses agentes, consultando especialistas indicados pelas organizações que representam os empregados e empregadores da fábrica.
Ela deve também monitorar e atualizar esses critérios quando surgirem novas evidências sobre os efeitos desses produtos químicos, garantindo a segurança e saúde dos trabalhadores.
Isso assegura que as normas de proteção estejam sempre adequadas às reais condições do ambiente de trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209365
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em